Pelo menos 25 medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com impacto na economia seguem travadas no Congresso Nacional, aguardando a retomada das comissões mistas para análise e votação. Entre as propostas emperradas, estão medidas que criam o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, flexibilizam financiamentos no programa Minha Casa, Minha Vida e concedem reajustes para servidores públicos.
A indefinição sobre a tramitação das MPs ocorre em meio a disputas políticas entre o governo e lideranças do Legislativo, principalmente no Senado. O impasse se deve, em parte, à resistência de parlamentares em retomar o modelo das comissões mistas, que antecedem a análise em plenário. Sem acordo, as medidas correm o risco de caducar, o que pode gerar prejuízos para a implementação das políticas públicas planejadas pela gestão petista.
Impacto econômico e social
Entre as MPs que aguardam votação, destaca-se a que estabelece o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A proposta pretende ampliar o acesso ao crédito com juros reduzidos, permitindo que empregados possam comprometer parte do salário em empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento.
Outra medida relevante é a que altera as regras do Minha Casa, Minha Vida, flexibilizando condições de financiamento e ampliando o alcance do programa habitacional, uma das vitrines do governo Lula. Já a MP que concede reajuste salarial para servidores públicos busca atender a demandas represadas desde a última gestão e corrigir perdas inflacionárias acumuladas.
Disputa política emperra votações
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm divergências quanto ao rito das MPs. Enquanto Lira defende que as medidas sejam analisadas diretamente pela Câmara antes de seguir ao Senado, Pacheco insiste na retomada do modelo tradicional, em que uma comissão mista composta por deputados e senadores discute as MPs antes da votação em plenário.
O governo tem tentado negociar um meio-termo para destravar as votações e garantir a aprovação das medidas antes que expirem. Caso contrário, a equipe econômica de Lula poderá ter que recorrer ao envio de projetos de lei em regime de urgência, o que tende a atrasar ainda mais a implementação das políticas.
Risco de caducidade
Caso as MPs não sejam votadas dentro do prazo de 120 dias, perdem validade automaticamente. Isso significa que, sem um acordo, medidas essenciais para a economia e para programas sociais podem ser anuladas, gerando impactos negativos para milhões de brasileiros.
Nos próximos dias, o governo deve intensificar as negociações com os líderes partidários para destravar a pauta e evitar que as MPs percam efeito. No entanto, a solução ainda depende de consenso entre as casas legislativas, que seguem em embate sobre a melhor forma de conduzir a tramitação das medidas provisórias.
