terça-feira, 22 abril 2025
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Uso de verba pública em eventos religiosos dividem opiniões nos Tribunais de Contas

No Brasil, o uso de recursos públicos por prefeituras em eventos religiosos é um assunto controverso devido à falta de regulamentação unificada. Em 2023, houve 36 licitações em 13 estados para financiar celebrações religiosas, com diferentes interpretações legais. Tribunais de Contas, STF e TCU não estabeleceram uma diretriz nacional clara. A questão envolve princípios de laicidade do Estado, igualdade entre crenças e a natureza secular da Constituição. Enquanto alguns estados proíbem o patrocínio a eventos religiosos, outros o permitem se tiverem apelo turístico. Esse uso de recursos públicos é frequentemente influenciado por considerações políticas, levantando preocupações sobre sua motivação eleitoral.

Reprodução

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