sábado, 24 maio 2025
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Supremo Tribunal Mexicano Decisivamente Descriminaliza o Aborto

O Supremo Tribunal de Justiça do México anunciou que a proibição do aborto no Código Penal Federal é inconstitucional e ordenou que o Congresso da União altere as leis federais para cumprir essa decisão. A Primeira Câmara do Supremo concordou que as leis federais sobre o aborto violam os direitos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestação. A decisão foi elogiada por defensores dos direitos reprodutivos e criticada por ativistas pró-vida. Antes da decisão, vários estados mexicanos já tinham prazos gestacionais diferentes para o aborto legal. A decisão do Supremo amplia o acesso ao aborto seguro no país.

 

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