Supremo Tribunal Federal estabelece data para retomada de discussões sobre a legalização das drogas

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 a retomada do julgamento do recurso que questiona se o porte de drogas para consumo próprio deve ser considerado crime. O processo teve início em 2015 e foi interrompido em agosto do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Até agora, cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal, enquanto um ministro defendeu a validade da criminalização prevista na Lei de Drogas. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, anteriormente propôs estabelecer critérios objetivos para distinguir entre o porte e o tráfico de maconha, mas a atual legislação não faz essa distinção clara.