O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (06) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, suspenso em agosto de 2023 por pedido de vista do ministro André Mendonça. Mendonça apresentará seu posicionamento na ação, que atualmente possui 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo individual. A ação questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, abordando transporte e armazenamento para uso pessoal, com penas leves. Além da descriminalização, o STF discutirá critérios para diferenciar uso pessoal e tráfico. O julgamento, iniciado em 2015, está sob relatoria de Gilmar Mendes. Pesquisa do Datafolha, em setembro passado, indica que 72% dos brasileiros são contra a legalização da maconha, representando aumento na rejeição desde 2018. A pesquisa ouviu 2.016 pessoas em 139 municípios.
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