A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também amplia os mandatos de quatro para cinco anos e unifica as eleições municipais, estaduais e federais em um único pleito a cada cinco anos.
A proposta, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada por ampla maioria na comissão e segue agora para votação no plenário do Senado. Caso aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 votos favoráveis, a PEC será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o sistema político brasileiro permite um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição consecutiva. A proposta aprovada na CCJ revoga esse direito, estabelecendo um único mandato de cinco anos para todos os cargos executivos, sem possibilidade de recondução imediata.
Outro ponto central da PEC é a unificação do calendário eleitoral. Se aprovada, todas as eleições – municipais, estaduais e federais – passarão a ocorrer no mesmo ano. A justificativa é reduzir os custos com processos eleitorais frequentes e promover maior coerência entre as esferas de governo.
Para viabilizar a transição, a proposta prevê um ajuste temporário nos mandatos a serem eleitos antes da unificação, que deve ocorrer em 2030. Por exemplo, prefeitos eleitos em 2028 cumpririam um mandato de apenas dois anos.
A proposta reacende o debate sobre os limites do poder e a eficiência do sistema político brasileiro. Defensores da PEC afirmam que o fim da reeleição combate o uso da máquina pública para fins eleitorais e favorece a alternância no poder. Já críticos alertam para o risco de instabilidade política e redução da responsabilidade dos governantes com a população, já que não haveria a perspectiva de reeleição.
“Estamos corrigindo uma distorção que ao longo dos anos incentivou o uso da máquina pública para fins pessoais e políticos”, afirmou o relator da matéria na CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Com mandatos únicos de cinco anos e eleições unificadas, ganhamos em governabilidade, planejamento e transparência.”
A expectativa é que a proposta provoque intensos debates no Congresso Nacional nas próximas semanas. Caso avance, a mudança poderá representar uma das mais profundas reformas político-eleitorais desde a redemocratização do país.
