Senado aprova emenda constitucional para tornar ilegal o porte de qualquer quantidade de drogas

O Senado aprovou a PEC 45/2023, proposta de emenda constitucional sobre drogas, de Rodrigo Pacheco. Com 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno, e 52 a 9 no segundo, o texto segue para análise na Câmara. A emenda visa criminalizar posse ou porte de drogas sem autorização legal, diferenciando usuários de traficantes. Relator da PEC, Efraim Filho destacou os impactos das drogas na saúde e segurança pública. A maioria dos senadores defendeu o papel do Congresso na definição de políticas sobre drogas, destacando a oposição da sociedade à descriminalização. A proposta não altera a Lei de Entorpecentes, mantendo penas alternativas para usuários. O julgamento no STF sobre porte de drogas pessoal pode influenciar a descriminalização, considerando critérios de quantidade para diferenciar traficantes e usuários.