O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou uma nova norma que permite o uso de itens religiosos ou relacionados a problemas de saúde em fotos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Resolução n.º 1.006 autoriza o uso de véus, hábitos e outros acessórios, desde que a face, a testa e o queixo permaneçam visíveis. Essa medida visa respeitar a liberdade religiosa e facilitar a identificação dos cidadãos. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicando a intenção do Governo Federal de modificar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. O caso que motivou essa ação envolveu uma freira que foi impedida de tirar a foto para renovação da CNH enquanto usava o hábito religioso.
