Proposta legislativa na Alemanha busca proibir práticas de oração nas proximidades de clínicas de aborto

Um novo projeto de lei na Alemanha está causando controvérsia ao propor a proibição de práticas de oração nas proximidades de clínicas de aborto. A ministra federal da Família, Lisa Paus, do Partido Verde, apresentou a proposta, que prevê multas de até 5.000 euros para manifestantes em áreas públicas próximas a essas instalações. A legislação proposta visa estabelecer zonas de restrição em todo o país, podendo punir mensagens consideradas “perturbadoras” ou “confusas”, sem uma definição jurídica clara desses termos. Essa medida, porém, pode entrar em conflito direto com uma decisão de 2023 do principal tribunal administrativo do país, que defende a liberdade de reunião em locais próximos a clínicas de aborto.