Projeto de Lei que impede a entrada de Alexandre de Moraes nos EUA é aprovado

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país. A proposta, intitulada “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censores em Nosso Território”, em tradução livre), visa tornar autoridades estrangeiras que violem os direitos da Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, “inadmissíveis e deportáveis” dos Estados Unidos.
O projeto foi apresentado pelos deputados republicanos María Elvira Salazar, da Flórida, e Darrell Issa, da Califórnia, em setembro do ano passado. A iniciativa surgiu após decisões do ministro Alexandre de Moraes que, segundo os parlamentares, teriam afetado a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Em abril de 2024, Moraes ordenou que empresas americanas, incluindo o X (antigo Twitter), suspendessem ou removessem mais de 150 contas de redes sociais — incluindo contas de residentes e jornalistas dos EUA — sob pena de multas pesadas.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Representantes, que atualmente possui maioria republicana, e posteriormente pelo Senado, além de receber a sanção presidencial. Se promulgado, o texto permitirá a deportação de autoridades de qualquer país que, direta ou indiretamente, infrinjam o direito à liberdade de expressão de cidadãos americanos em solo dos EUA.
O Departamento de Estado dos EUA também se manifestou sobre o assunto, criticando o bloqueio de redes sociais norte-americanas no Brasil e classificando as decisões como “censura”. Em publicação no X, o órgão afirmou que tais ações são “incompatíveis com os valores democráticos”, referindo-se à decisão de Moraes sobre a plataforma Rumble.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre o projeto de lei aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA.