O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
A nova regulamentação introduz restrições significativas sobre a manipulação de chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves associadas a e-mails. A principal mudança é a proibição de alteração das informações vinculadas a essas chaves aleatórias. Anteriormente, usuários e empresas podiam, em certos casos, modificar ou atualizar as informações associadas a chaves aleatórias.
Além disso, a regulamentação também estabelece que ninguém poderá mais reivindicar a posse de chaves associadas a endereços de e-mail, o que implica em um controle mais rigoroso sobre a atribuição e o uso das chaves no ambiente digital. Essa medida visa combater fraudes e abusos relacionados ao uso de chaves que, até então, poderiam ser manipuladas de maneira indevida.
Com essas mudanças, espera-se um ambiente digital mais seguro, onde as informações associadas a chaves aleatórias e e-mails serão mais protegidas e rastreáveis. A implementação de tais normas também reforça a confiança de usuários e empresas em relação ao uso de chaves criptográficas e à integridade das transações online
