sábado, 19 julho 2025
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Parlamentares apresentam iniciativa para revogar a legislação de legalização do aborto na Argentina

Parlamentares do partido ‘A Liberdade Avança’, liderado por Javier Milei na Argentina, apresentaram um projeto de lei visando reverter a legislação que legaliza o aborto no país. Enviado à Câmara dos Deputados na segunda-feira (05), o documento propõe revogar a permissão para interrupção da gravidez até o terceiro mês. A lei pró-aborto, aprovada em dezembro de 2020 e implementada no ano seguinte, enfrentou resistência com 131 votos a favor, 117 contrários e 6 abstenções na Câmara, e 38 a favor, 29 contrários e 1 abstenção no Senado.

O presidente Milei, no Fórum Econômico Mundial em Davos, condenou fortemente o aborto, rotulando-o como uma “Agenda sangrenta” do feminismo radical, que, segundo ele, aumenta a intervenção estatal prejudicando o crescimento econômico. O projeto propõe penas de um a três anos de prisão para mulheres que praticarem aborto, excluindo tentativas, sujeitas à análise judicial. Aqueles que realizarem abortos com consentimento enfrentarão penas de um a quatro anos, podendo chegar a seis anos em casos fatais. Profissionais de saúde que colaborarem com o aborto também terão suas atividades proibidas por um período proporcional à pena estabelecida.

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