sábado, 24 maio 2025
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O sistema judiciário do Texas decide que a lei que impede a alteração de gênero em menores é compatível com a Constituição

O Supremo Tribunal do Texas permitiu que uma lei estadual que proíbe cirurgias de mudança de sexo e bloqueadores de puberdade em menores com disforia de gênero entre em vigor, anulando uma decisão anterior. O tribunal recusou um pedido de suspensão temporária da lei, que havia sido bloqueada por uma liminar anterior. Grupos de defesa dos direitos dos transgêneros criticaram a decisão, enquanto o Gabinete do Procurador-Geral do Texas a apoiou, afirmando que é uma vitória para a proteção das crianças. A lei do Texas prevê exceções para casos específicos e não se aplica retroativamente a tratamentos já em andamento antes de junho de 2023. Mais de 20 estados têm leis similares que restringem intervenções médicas em menores transgêneros.

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