O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) busca proibir as câmaras municipais do estado de utilizarem a expressão “reunidos sob a proteção de Deus” e outras práticas religiosas, alegando inconstitucionalidade e violação do princípio da laicidade do Estado.
Argumentam que tais condutas, referentes a Deus e à leitura da Bíblia, são exclusivas aos cristãos, negligenciando outras crenças como as praticadas por judeus e muçulmanos. O MP-SP já adotou medidas legais contra câmaras municipais em Araçatuba, São Carlos, Engenheiro Coelho e Itapecerica da Serra.
