A PEC 49/2023(Projeto de emenda constitucional), visa garantir o direito à vida desde a concepção, propondo a inclusão desse princípio no artigo 5º da Constituição Federal. Apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES), a PEC enfatiza a necessidade de proteger os fetos no útero materno, reconhecendo o início da vida na concepção.
A justificativa da PEC destaca que a falta de menção à origem da vida na Constituição tem permitido violações à dignidade humana durante a gestação, quando os seres humanos mais precisam de proteção. A PEC também argumenta que a Constituição de 1988 não acompanhou os avanços científicos que indicam o início da vida na concepção e o desenvolvimento completo dos órgãos da criança após 11 a 12 semanas de gestação.
Feto humano
No contexto do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber expressou seu apoio à descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. Esse posicionamento suscitou preocupações quanto à potencial abertura de precedentes para a legalização do aborto em estágios gestacionais posteriores. Contudo, membros da oposição discordam dessa perspectiva, alegando que a medida em questão viola o direito fundamental à vida.
