Malásia revoga 16 leis estaduais islâmicas

Em um marco histórico, o tribunal superior da Malásia anulou 16 leis estaduais baseadas na sharia, decisão proferida por uma banca de nove membros do Tribunal Federal, que declarou essas leis “nulas e inválidas”. As leis islâmicas revogadas referem-se ao estado rural de Kelantan e foram contestadas por duas mulheres muçulmanas em 2022. Essa decisão histórica, que desafia as leis semelhantes da sharia em outras partes do país de maioria muçulmana, ressalta um desafio para o Partido Islâmico Pan-Malaio, que governa o estado de Kelantan e defende uma interpretação mais rígida da lei islâmica. A Malásia tem um sistema jurídico duplo, com leis islâmicas aplicáveis aos muçulmanos, promulgadas pelas legislaturas estaduais, e leis seculares aprovadas pelo parlamento. A presidente do tribunal destacou que as leis islâmicas estavam fora da autoridade do estado, pois envolviam questões da lista federal. A contestação constitucional suscitou preocupações entre grupos muçulmanos conservadores, que temem que o desafio possa prejudicar o Islã ou os tribunais da sharia na Malásia, resultando em protestos do lado de fora do complexo judicial.