O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou recentemente a Lei n°22.537/2024, proposta pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues, que estabelece que mulheres ouçam os batimentos cardíacos do feto antes de tomar decisões relacionadas ao aborto em casos legalizados. Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 11 de janeiro, a legislação, de cunho pró-vida, busca conscientizar sobre os riscos do procedimento e reforçar o direito à vida do nascituro.
O texto da lei, apresentado em agosto de 2023, também prevê a realização de palestras e atividades para alertar a sociedade sobre os impactos do aborto na saúde da mulher, além de abordar os aspectos legais relacionados ao tema. O dia 8 de agosto foi designado como o Dia Estadual de Conscientização contra o aborto.
Além disso, a nova legislação encoraja a participação da iniciativa privada e organizações não governamentais (ONGs) para apoiar, orientar e prestar assistência às mulheres grávidas interessadas na interrupção da gestação, priorizando sempre a preservação da vida do nascituro.
Vale ressaltar que uma legislação semelhante foi aprovada em Maceió, e internacionalmente, uma história nos EUA destaca a complexidade do debate sobre o aborto. No contexto brasileiro, onde o aborto é considerado crime, uma pesquisa recente do IPEC revela que 70% dos brasileiros são contra a legalização do procedimento.
