O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que igrejas agora precisam de licença ambiental para funcionar, revogando uma lei municipal anterior que as isentava dessa obrigação. A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), foi fundamentada pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, relatora do caso. Ela argumentou que todos têm responsabilidade na preservação ambiental, inclusive os templos religiosos, e destacou que flexibilizar essas normas poderia resultar em danos prejudiciais à saúde e qualidade de vida.
A lei que dispensava as igrejas do licenciamento ambiental havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Manaus em junho de 2021 e sancionada pelo prefeito David Almeida. No entanto, o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, contestou a norma, citando a poluição sonora gerada pelos templos e a fragilização do sistema de proteção ambiental.
A decisão teve apoio de vários desembargadores, mas o julgamento foi temporariamente suspenso por pedido de vista da desembargadora Onilza Abreu Gerth, que solicitou mais tempo devido às suas férias.
