O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais. Atualmente, a isenção contempla rendimentos de até R$ 2.824 por mês. A proposta também prevê a redução da alíquota para aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.000 mensais.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões anuais, o governo propõe a criação de uma tributação mínima para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais). Essa taxação será progressiva, com alíquotas que variam de 2,5% a 10%, conforme o valor da renda anual. A medida busca promover justiça fiscal, garantindo que os contribuintes de alta renda contribuam de forma proporcional aos seus ganhos.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para entrar em vigor. Se aprovado, as novas regras serão implementadas a partir de 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso dará prioridade à tramitação da proposta e buscará aprimorá-la durante o processo legislativo.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha de Lula e visa corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, aliviando a carga fiscal sobre a classe média e estimulando a economia. No entanto, a proposta enfrenta desafios no Congresso, onde será necessário articular a aprovação das medidas compensatórias para garantir o equilíbrio fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta é fiscalmente neutra e busca equilibrar a carga tributária do país. Ele ressaltou que o Brasil atualmente tributa fortemente o trabalho, mas não o capital, e que a medida visa reverter essa má distribuição de renda.
A expectativa é que, com a aprovação do projeto, cerca de 26 milhões de contribuintes sejam beneficiados pela isenção total ou parcial do Imposto de Renda, ampliando significativamente o número de brasileiros isentos do tributo.
