Ibaneis aprova nova lei no DF que simplifica e acelera regularização fundiária

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aprovou uma nova legislação que redefine o processo de regularização das terras rurais pertencentes ao governo ou à Terracap. A medida, sancionada no sábado (5), destrava a formalização de áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), uma pendência que se arrastava há décadas. Com a nova lei, famílias rurais poderão finalmente obter escrituras definitivas, trazendo segurança jurídica e possibilitando o acesso a financiamentos agrícolas. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) coordenará o processo, acelerando a entrega de documentos e garantindo a estabilidade para as comunidades do campo.