Donald Trump processa Alexandre de Moraes

A empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com uma ação judicial conjunta contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes. O processo, apresentado em um tribunal federal na Flórida, alega que Moraes violou a soberania dos EUA ao ordenar a remoção de contas do influenciador brasileiro Allan dos Santos das redes sociais e ao exigir o fornecimento de seus dados de usuário.
Allan dos Santos, jornalista e influenciador de direita, é investigado no Brasil por suposta disseminação de desinformação sobre o STF e as eleições de 2022. Atualmente, reside legalmente nos Estados Unidos, após o governo de Joe Biden negar, em abril do ano passado, um pedido de extradição feito pelo Brasil. A justificativa para a recusa foi que as ações atribuídas a Santos não constituem crimes nos EUA, estando protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
As ordens de Moraes, emitidas de forma sigilosa, determinaram que o Rumble encerrasse permanentemente a conta de Allan dos Santos e impedisse a criação de novos perfis, não apenas no Brasil, mas globalmente. Além disso, exigiram que a plataforma fornecesse os dados de usuário do influenciador. Em resposta, o Rumble suspendeu suas operações no Brasil em dezembro de 2023, alegando “ordens injustas de censura” por parte do ministro. No entanto, após a posse da nova administração Trump, que prometeu proteger a liberdade de expressão das empresas americanas contra censura imposta por governos estrangeiros, o Rumble retomou suas atividades no país no início deste mês.
O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, afirmou que “Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político em nível global”. O advogado do Rumble, E. Martin De Luca, argumentou que, como residente legal nos EUA, Allan dos Santos tem sua liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. A ação busca garantir que empresas americanas permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que tribunais estrangeiros não possam ditar quais discursos são permitidos em plataformas americanas sem a devida autorização do governo dos Estados Unidos.
O processo solicita que o tribunal declare as ordens de Moraes inaplicáveis nos Estados Unidos e impeça que empresas como Apple e Google removam os aplicativos do Rumble e do Truth Social de suas lojas virtuais por determinação do STF. Especialistas jurídicos apontam que o caso pode ter implicações significativas para a relação entre liberdade de expressão e jurisdições internacionais, destacando as diferenças nas proteções ao discurso entre os sistemas legais dos EUA e do Brasil.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre o processo.