sexta-feira, 14 março 2025
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Declaração do Imposto de Renda: veja as novas diretrizes

O Programa Gerador de Declaração (PGD) já está disponível, a partir de hoje (13), para download, permitindo que os contribuintes preparem suas declarações antecipadamente. Entretanto, o envio das declarações só poderá ser efetuado a partir de 17 de março. Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda (MIR) estará acessível a partir de 1º de abril, oferecendo uma alternativa para preenchimento e envio das declarações.

Uma das principais alterações para este ano é a ampliação da faixa de isenção. Contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824 estão isentos do Imposto de Renda. Este valor já considera um desconto automático de R$ 564 na fonte.

A Receita Federal implementou diversas mudanças visando simplificar o processo de declaração:

Declaração Pré-Preenchida: Disponível a partir de 1º de abril, esta versão incluirá informações sobre investimentos no exterior, contas bancárias internacionais e rendimentos isentos ou tributados na fonte, facilitando o preenchimento para o contribuinte.

Integração Multiplataforma: Agora é possível iniciar a declaração em um dispositivo móvel e finalizá-la no computador, garantindo maior flexibilidade ao usuário.

Simplificação de Campos: Não será mais necessário informar o número do título de eleitor. Além disso, ao declarar online, o número do recibo da última declaração não será exigido.

É fundamental que os contribuintes respeitem o prazo estabelecido para evitar penalidades. A não entrega da declaração dentro do período estipulado acarretará uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além disso, pendências no CPF podem impedir o acesso a serviços financeiros, como empréstimos e cartões de crédito.

Cronograma de Restituição

As restituições serão efetuadas em cinco lotes, conforme o cronograma abaixo:

  1. 1º Lote: 30 de maio
  2. 2º Lote: 30 de junho
  3. 3º Lote: 31 de julho
  4. 4º Lote: 29 de agosto
  5. 5º Lote: 30 de setembro

A prioridade na restituição será dada a idosos, pessoas com deficiência física ou mental e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Declarações pré-preenchidas e com opção de restituição via Pix também terão prioridade.

Para mais informações e acesso aos programas de preenchimento, visite o site oficial da Receita Federal.

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