terça-feira, 13 maio 2025
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Conselho Médico e Associação de Psiquiatria opõem-se à legalização da maconha

O debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil voltou a ganhar destaque com o Supremo Tribunal Federal (STF) colocando a questão em pauta. Prevista para ser retomada na última quarta-feira (06), a discussão foi novamente suspensa, gerando a terceira interrupção no julgamento. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) expressaram sua oposição à legalização da maconha, alertando para os riscos de consumo, como dependência grave e danos físicos e mentais. As entidades também destacaram a possível ampliação do tráfico e aumento da violência associada à descriminalização. Argumentaram ainda que não há evidências científicas favoráveis à legalização e enfatizaram a necessidade de investimento no combate ao tráfico e em ações preventivas. O julgamento, que começou em 2015, enfrenta sucessivas suspensões, a última delas após o terceiro pedido de vistas feito pelo ministro Toffoli. A ação em análise questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, abordando o transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal, bem como os critérios para distinguir entre uso pessoal e tráfico.

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