CCJ aprova PEC histórica que reconhece direito à vida de fetos e veta aborto legal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, a PEC 164/12, que assegura o direito à vida desde a concepção. Com essa mudança, o texto proíbe o aborto em situações onde atualmente ele é permitido, como casos de risco para a gestante e anencefalia. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), justificou que a ideia de vida a partir da concepção é respaldada pela ciência. A PEC agora seguirá para uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para ser aprovada. O tema gerou intensos debates, com manifestações tanto a favor quanto contra, refletindo o forte impacto moral e científico da proposta.