Câmara dos Deputados solicitou ao STF o adiamento de uma decisão que pode resultar na perda de mandato de sete deputados federais

A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da eficácia de uma decisão que pode resultar na perda de mandato de sete deputados federais, argumentando o “risco de convulsão na representação parlamentar”. A manifestação, encaminhada na noite de segunda-feira (17) pela Advocacia da Câmara, sustenta que a decisão do STF só deveria produzir efeitos após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso e a publicação do acórdão correspondente.
Na quinta-feira anterior (13), o STF aplicou às eleições de 2022 um novo entendimento sobre as “sobras eleitorais” — cadeiras na Câmara que não foram preenchidas após o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Essa mudança afeta diretamente a bancada do Amapá, composta por oito deputados, resultando na substituição de metade de seus representantes.
Os deputados que podem perder seus mandatos são: Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). As vagas seriam ocupadas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
A Advocacia da Câmara enfatiza que a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão se deve ao potencial impacto no funcionamento e na organização da Casa. O órgão destaca que a perda e a assunção de mandatos podem provocar uma “convulsão na representação parlamentar”, exigindo uma análise cuidadosa, pautada pela prudência e proporcionalidade.
A decisão do STF sobre as sobras eleitorais, que altera a forma de contabilização dos votos das eleições de 2022, depende agora da Justiça Eleitoral e da própria Câmara dos Deputados para sua implementação. Enquanto isso, partidos beneficiados pela medida pressionam pela aplicação imediata da decisão, visando ampliar suas bancadas na Casa.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido da Câmara.