A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio. O deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a medida, citando a OMS para afirmar que um feto nessa fase pode sobreviver fora do útero. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação, destacando que penaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro, que constituem mais de 60% das vítimas de violência sexual. Deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a votação simbólica sem pronunciamento dos partidos, enquanto Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a falta de aviso prévio sobre a votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a votação foi acordada por todos os líderes partidários.
Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza aborto como homicídio
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