Após uma série de críticas direcionadas à socióloga Rosângela da Silva, a Janja, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua participação em eventos e agendas de governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu nesta semana um parecer inédito sobre o papel dos cônjuges de presidentes da República na vida pública nacional. O documento reconhece o direito de atuação desses cônjuges em causas de interesse público, mas impõe diretrizes claras: a atuação deve ser voluntária, não remunerada e acompanhada de total transparência.
De acordo com a AGU, ainda que os cônjuges não ocupem cargos formais no governo, é possível e legítimo que participem de ações e projetos relacionados a políticas públicas, sobretudo nas áreas sociais, culturais e humanitárias — desde que respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
O parecer foi elaborado em resposta a questionamentos de parlamentares e setores da sociedade civil, que cobravam maior clareza sobre o papel institucional da chamada “primeira-dama” — posição que, embora informal, historicamente ocupa espaço simbólico e, por vezes, de influência nas ações do governo.
“No caso dos cônjuges de chefes de Estado, sua atuação em causas de interesse coletivo é admitida, desde que não configure exercício de função pública, nem gere ônus ao erário”, afirma o documento. A AGU reforça que quaisquer gastos com eventos, viagens ou atividades vinculadas à atuação dos cônjuges devem ser publicamente detalhados e submetidos à fiscalização dos órgãos de controle.
A medida surge em meio a uma série de reportagens e críticas nas redes sociais sobre a participação de Janja em eventos oficiais e reuniões ministeriais. Aliados do governo afirmam que a socióloga tem colaborado com pautas sociais e culturais e ressaltam que sua atuação é movida por engajamento pessoal, não por função oficial no Executivo.
O parecer da AGU, embora não tenha força de lei, deve servir como base para futuros protocolos de conduta envolvendo cônjuges de autoridades públicas. O documento também pode subsidiar normas internas do Executivo federal sobre transparência e prestação de contas dessas atividades.
Especialistas ouvidos avaliam que o parecer é um passo importante para institucionalizar práticas que há décadas ocorrem de maneira informal no Brasil, a exemplo do envolvimento de primeiras-damas em causas sociais. No entanto, alertam que a linha entre colaboração e influência indevida pode ser tênue, reforçando a necessidade de vigilância por parte dos órgãos de controle e da sociedade.
