“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…)” Artigo 5° da Constituição Federal.
“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, DESDE A CONCEPÇÃO, os direitos do nascituro.” Artigo 2° da Lei 10406/2002
“Provocar ABORTO em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque: Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos.” Artigo 124 do Código Penal – Dos crimes contra a pessoa.
Este tripé do aspecto secular e legal, nos dá uma ideia bastante clara da insustentabilidade de qualquer argumento a favor do aborto, a não ser nos casos de:
- Se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
- Gravidez resultante de estupro;
- Interrupção da gestação
- de feto anencéfalo;
“Antes que eu te formasse no ventre materno, eu te conheci, e antes que saísse da madre, te consagrei…” Jeremias 1:5.
“Pois Tu formaste o meu interior, Tu me teceste no seio de minha mãe.” Salmo 139:13
“Os Teus olhos me viram a substância ainda informe, e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando NENHUM DELES HAVIA AINDA.” Salmo 139:16.
Tanto no aspecto legal quanto no aspecto Bíblico, está claro que o direito à vida é um princípio fundamental e inviolável em muitas legislações, documentos internacionais de direitos humanos e, em vários textos Bíblicos já citados.
Toda pessoa tem o direito fundamental de viver – inclusive os fetos concebidos – e nenhum indivíduo ou entidade tem o direito de tirar a vida arbitrariamente. Interromper uma gravidez é considerado uma violação desse direito, já que o feto é uma vida, ainda que latente no útero materno.
O respeito ao direito à vida é um elemento central na promoção da dignidade humana e na construção de sociedades justas, pacíficas e equilibradas.
O aborto pode ter impactos psicológicos negativos nas mulheres, como sentimentos de culpa, arrependimento e trauma emocional.
É crucial reconhecer que a questão do aborto é complexa e envolve uma ampla gama de perspectivas. Envolve inclusive a omissão de boa parte das lideranças evangélicas (por conveniência certamente). Omissão também, e lamentavelmente, por parte de uns tantos parlamentares evangélicos que não se posicionam abertamente (em cima do muro, novamente por conveniência – eleitoral).
Temos no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Evangélica com personalidade jurídica; temos a Bancada Evangélica (não formalizada).
De um total de 513 deputados que nos representam, 202 fazem parte da Frente Parlamentar Evangélica, ou seja: 39,5%; de um total de 81 senadores, 26 são da Frente Parlamentar Evangélica, a saber: 32%.
É muito poder legislativo nas mãos. Todo esse poderio nas mãos de representantes que poderiam e deveriam estar fazendo muito mais, em função de tudo aquilo que eles dizem acreditar, religiosamente falando.
Aqui nesta publicação já foi dito uma vez, das várias lideranças evangélicas que nos púlpitos de suas igrejas rugem como leões e, no parlamento não passam de gatinhos que miam.
