O Congresso Peruano aprovou a “Lei que Reconhece os Direitos do Concebido”, fortalecendo os direitos dos nascituros. A decisão, tomada em 9 de novembro com 72 votos a favor, reafirma o direito à vida desde a concepção, já assegurado na Constituição, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova legislação reconhece o nascituro como sujeito de direitos, com identidade genética própria e direitos à vida, saúde, integridade moral, mental e física, entre outros. Ao modificar o Código Civil, a lei estabelece que a vida humana começa com a concepção. Além disso, a legislação garante o acesso à saúde da gestante e informações necessárias para o cuidado da saúde e nutrição do concebido durante o processo gestacional.
